Vistas:

1. Enquadramento Teórico


No âmbito contabilístico e fiscal, as viaturas registadas como imobilizado estão sujeitas a regras específicas relativamente à sua depreciação e aos encargos aceites fiscalmente.


De forma simplificada:

  • Depreciações – apenas são aceites fiscalmente até aos limites estabelecidos pelo Código do IRC.


  • Encargos não dedutíveis – em determinadas categorias de viaturas (ex.: viaturas ligeiras de passageiros de valor superior ao limite fiscal), parte da depreciação ou dos custos associados é considerada não aceite fiscalmente.


Estes ajustes fiscais têm de ser evidenciados na contabilidade de forma a garantir que a demonstração de resultados e a base tributável estão alinhadas com a legislação em vigor.


Assim, torna-se necessário distinguir entre a amortização contabilística (valor registado segundo a vida útil económica) e a amortização fiscalmente aceite (limitada pelas normas fiscais).



2. Tratamento no ERP Primavera


No ERP Primavera, este processo é facilitado pela funcionalidade de Gestão de Ativos. O utilizador pode parametrizar o sistema para que este calcule automaticamente a diferença entre o valor contabilístico e o fiscal, permitindo a correcta integração com a contabilidade e a geração de mapas fiscais.


Passos principais:


a) Registo da Viatura como Imobilizado


Equipamentos e Ativos | Fichas

           




b) Definição do Ajuste Fiscal


Equipamentos e Ativos | Critérios de Depreciação



Escolher o Ajuste que se aplica


De notar que apenas é possível aplicar ajustes no ano de aquisição. A aplicação de ajuste após o ano de aquisição iria alterar erradamente os valores do extrato da ficha e colocaria o mapa 32 errado quando comparados entre anos (ano de aquisição vs ano seguinte à aquisição onde se aplica o ajuste).



c) Informação nos mapas fiscais


Ao consultar o balancete contabilístico consegue identificar o cálculo do ajuste



Tal fica também evidênciado no Mapa 32